A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um importante passo rumo à melhoria da qualidade de vida da população idosa. Trata-se do Projeto de Lei 3456/24, que prevê a integração entre os serviços prestados por Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e as redes públicas de saúde e assistência social.
A proposta, de autoria da deputada Rogéria Santos, busca fortalecer a articulação entre ILPIs, unidades básicas de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros órgãos de proteção aos direitos da pessoa idosa. O objetivo é ampliar o alcance e a efetividade do acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade, promovendo um atendimento mais humanizado, qualificado e integrado.
Entre as diretrizes do programa ILPIs – Acolher, Cuidar e Humanizar, estão previstas ações como:
- Construção e equipagem de novas ILPIs;
- Integração das ILPIs com serviços locais de saúde e assistência social;
- Capacitação de cuidadores e profissionais especializados;
- Fortalecimento de parcerias com o sistema de justiça e órgãos de defesa dos direitos dos idosos.
Além disso, o texto aprovado autoriza que instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos possam receber recursos da área da saúde para investir em melhorias na assistência prestada aos idosos.
O relator da proposta, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou um substitutivo que consolida o PL 3456/24 com o apensado PL 3969/24, que trata do acolhimento de idosos vítimas de violência. O novo texto busca alinhar a proposta às legislações atuais e reforçar o papel das ILPIs como parte de uma rede mais ampla de proteção e cuidado, respeitando os princípios do Estatuto da Pessoa Idosa.
O projeto segue agora para análise conclusiva das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para apreciação no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
