As entidades que buscam a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) devem estar atentas se constam na lista das 285 instituições comunicadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social através do Ofício Circular N° 1/2025/SNAS/DRSP.
Através desse ofício,o Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP/SUAS) comunicou entidades que não responderam à diligência no âmbito de seu pedido de concessão ou renovação da certificação que estão com o processo pendente. Essas entidades devem adotar uma das seguintes providências até o dia 14 de março de 2025, IMPRETERIVELMENTE:
Caso ainda tenha interesse na análise do requerimento:
- Encaminhar e-mail para diligencia.cebas@mds.gov.br, manifestando o interesse na continuidade do processo;
- Informar o CNPJ da entidade no e-mail;
- Aguardar o retorno do DRSP com os dados da diligência pendente;
- Responder à diligência conforme as orientações recebidas no envio da diligência; e
- Após o envio da resposta, a análise será retomada.
Desistir do requerimento:
- Caso a entidade opte por desistir do requerimento, deverá encaminhar um ofício formalizando a desistência para o e-mail diligencia.cebas@mds.gov.br, devidamente assinado pelo presidente/dirigente da instituição; e
- com isso, o requerimento será arquivado, e não haverá mais pendências relacionadas a esse processo.
Em ambos os casos, para responder ao Ofício, a Entidade deverá indicar expressamente o processo n° 71000.0800253/2024-82.
No ofício, está informado que serão realizadas orientações por telefone para as entidades com requerimentos pendentes, através do número (61) 3020-4899, em parceria com a Ouvidoria Geral do MDS.
Abaixo, segue link para acesso ao Ofício e a listagem das entidades comunicadas neste ato:
